A Petição pública pela construção do hospital no Seixal e por melhores cuidados de saúde, uma iniciativa da Plataforma Juntos pelo Hospital no Concelho do Seixal, foi debatida na Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia da República no dia 12 de março. A petição, que reuniu mais de 8 mil assinaturas, foi entregue na Assembleia da República no dia 16 de dezembro e desde então os representantes da plataforma têm sido recebidos pelos vários grupos parlamentares (ver notícia nesta página).
A audição dos peticionários é uma das fases do processo e antecipa o debate em plenário, que se espera seja agendado em breve.
O presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos, o presidente da Junta de Freguesia de Amora, Manuel Araújo, o representante da Assembleia Municipal do Seixal, Américo Costa, e o representante das comissões de utentes de Saúde, José Sales Luís, apresentaram aos deputados os fundamentos desta petição.
Governo não dialoga
Joaquim Santos lamentou o facto de, mais uma vez, não estarem presentes «os representantes dos partidos do governo, PSD e CDS. Temos tentado por diversas vezes dialogar com o ministro da Saúde, Paulo Macedo, mas nunca obtivemos resposta, atitude que não entendemos».
Explicou que a petição tem como objetivo «reforçar as condições de acesso aos cuidados de saúde no concelho do Seixal, um concelho que teve um grande crescimento populacional e, como tal, precisa de infraestruturas que respondam a esse crescimento».
Em relação ao Hospital Garcia de Orta (HGO), lembrou que quando abriu «já estava subdimensionado. Hoje são 450 mil habitantes que recorrem ao HGO, que é também hospital de referência para a área sul do país. Os problemas e carências são bem conhecidas de todos e na nossa opinião só o hospital do Seixal vem resolver esta situação».
Catarina Marcelino, deputada do Partido Socialista e relatora da audição, informou os presentes sobre a posição do ministro da Saúde que no dia 11 de março, na Comissão de Saúde, «afirmou que o hospital do Seixal não é necessário e que esse é também o entendimento da administração do HGO. No anterior Governo, foi assinado um acordo para a construção do hospital, projeto abandonado pelo atual Governo. A necessidade de reforço de cuidados de saúde nestes concelhos é conhecida de todos. Temos consciência que esta necessidade existe e entendemos que o hospital no Seixal faz sentido enquanto centro hospitalar complementar ao HGO.»
A deputada do PCP Paula Santos considerou que o hospital no Seixal «é urgente, como forma de melhorar o acesso aos cuidados de saúde por parte da população do concelho do Seixal e concelhos vizinhos. Temos apresentado propostas concretas na Assembleia da República e assim vamos continuar a fazer».
Considerou as declarações de Paulo Macedo «um desrespeito para a população e para os profissionais de saúde destes concelhos. O Governo ignora os estudos existentes e as dificuldades da população, falando de um investimento no HGO que não teve tradução nenhuma na prestação de cuidados à população».
Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, afirmou conhecer «a luta das populações destes concelhos. Este ministro e este Governo deixaram bem claro que não pretendem avançar com o processo, uma atitude que mostra bem a perceção que têm sobre o SNS, abandonando todas as políticas de prevenção e promoção da saúde».
Considerou que «esta reivindicação faz sentido e os estudos confirmam-no».
Américo Costa relembrou que as populações defendem a construção do hospital «há mais de dez anos e é uma luta que ultrapassa as barreiras político-partidárias. Para nós, a prioridade é que o acordo celebrado entre a autarquia e o anterior Governo seja cumprido».
Manuel Araújo mostrou-se preocupado com «o acesso aos cuidados de saúde primários. Temos apenas um SAP no concelho, com horário reduzido, e durante o recente surto de gripe vimos bem as dificuldades por que a população passou. Vamos continuar a trabalhar para que o hospital seja uma realidade».
José Sales Luís destacou as dificuldades sentidas e «que são conhecidas dos deputados. Quem fica doente acaba quase sempre nas urgências do HGO, por falta de respostas nos SAP. O ministro da Saúde disse que está tudo bem, mas não é verdade. As pessoas estão descontentes e sentem as dificuldades nas urgências, nas consultas e exames».
