O Conselho Nacional da CGTP-IN marcou para 1 de fevereiro um Dia Nacional de Luta que incluirá manifestações e concentrações em todos os distritos do País, e lançou uma petição pelo direito ao emprego e à proteção no desemprego.
«Esta política está a colocar as pessoas mais vulneráveis na sociedade (idosos, crianças, famílias monoparentais, pessoas com deficiência, trabalhadores desempregados, jovens à procura do primeiro emprego) numa situação ainda mais fragilizada e de maior carência. A redução das prestações sociais especialmente dirigidas ao apoio à família contribui bastante para a degradação da situação socioeconómica das famílias, que estão a ter grandes dificuldades em prover às suas necessidades básicas», refere, numa Resolução aprovada no dia 7 de janeiro, a Intersindical, que exorta os trabalhadores e o movimento sindical unitário a «prosseguirem e a intensificarem a luta contra a exploração e o roubo institucionalizado, exigindo a demissão do Governo e pela convocação de eleições antecipadas». Na Resolução, a CGTP-IN defende ainda a necessidade de «aumentar os salários», «subir o salário mínimo para 515 euros», «aumentar as pensões de reforma», «efetivar o direito de negociação coletiva no sector privado, na Administração Pública e no sector empresarial do Estado», «desbloquear a contratação coletiva», «dinamizar as lutas em curso e os processos reivindicativos» e «desenvolver a ação integrada nos locais de trabalho».
Defender direitos
Na petição alerta-se para a «destruição de empregos» e para o «aumento do desemprego», nomeadamente de longa duração e de jovens, que «constituem dois dos aspetos mais preocupantes e marcantes da situação social do País». «Só nos últimos dois anos foram destruídos mais de 300 mil postos de trabalho. A taxa de emprego reduziu-se de 64,6 por cento no início de 2011 para 61,6 por cento no terceiro trimestre de 2013», refere o documento, onde os abaixo-assinados vêm peticionar à Assembleia da República que legisle no sentido de «assegurar que o Estado assuma o princípio constitucional (artigo 58.º) de executar políticas de pleno emprego, que garantam a todos, o direito ao trabalho». Exige-se, de igual forma, o alargamento do «subsídio social de desemprego a todos os trabalhadores em situação de desemprego que tenham esgotado o subsídio de desemprego e o subsídio social de desemprego, durante o período de crise», sendo a medida financiada «através de transferências do Estado para a Segurança Social (Proteção Social de Cidadania),apoiadas em recursos adicionais, obtidos através da tributação dos rendimentos de capital».
