A Câmara Municipal do Seixal aprovou ontem por unanimidade, em reunião de câmara, uma tomada de posição pela requalificação urgente da Escola Básica Paulo da Gama, situada na freguesia de Amora. Entende a Autarquia que as condições físicas e materiais das escolas constituem um importante fator para o sucesso das aprendizagens, pelo que os orçamentos de Estado devem garantir um financiamento da escola pública que tenha em conta as reais condições do parque escolar existente, definindo os meios, programas e ações que permitam a sua requalificação.
Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal do Seixal lembrou que “esta escola conta este ano letivo com cerca de 700 alunos e funciona há mais de quatro décadas com graves necessidades de requalificação estrutural das suas instalações”. O autarca referiu também que “ao longo dos anos, a Câmara Municipal do Seixal tem identificado o problema junto do Ministério da Educação, reivindicando a necessidade urgente de requalificação da mesma, devendo esta consistir num plano de intervenção global que possa responder às graves debilidades ao nível das infraestruturas da rede de água e saneamento, da rede elétrica, das coberturas em fibrocimento, dos pavimentos interiores, da cozinha, do pavilhão desportivo e também dos espaços exteriores, conforme constam da Carta Educativa do Seixal e de sucessivos relatórios de avaliação do ACES – Almada-Seixal”.
Desta forma, e considerando que são urgentes e inadiáveis as obras de requalificação deste estabelecimento de ensino, da responsabilidade do Ministério da Educação, e dado que não existe qualquer informação sobre a previsão da realização das mesmas, a Câmara Municipal do Seixal manifestou, uma vez mais, a sua enorme preocupação pela falta de condições de trabalho em que se encontram professores, funcionários e alunos, com reflexos negativos, quer no regular funcionamento da atividade letiva, quer no processo de aprendizagem, constrangimentos estes que colocam em causa a qualidade do ensino público.
A Autarquia solicitou também ao Ministério da Educação a elaboração de um projeto global de intervenção destinado à requalificação desta escola, bem como o respetivo cronograma físico e financeiro e ainda que a tutela priorize esta intervenção, tomando todas as medidas que permitam a melhoria das condições de trabalho e de estudo, dando cumprimento ao contemplado na Carta Educativa do Seixal, homologada pelo próprio Ministério da Educação.
