Está em fase de publicitação e recolha de contributos uma proposta para regulamentar o uso do fogo e limpeza de terrenos no Concelho do Seixal.
A Câmara Municipal do Seixal elencou um documento em que se estabelece as normas e os procedimentos para o exercício de actividades que impliquem o uso do fogo, como a realização de fogueiras, queima de sobrantes e queimadas, fogo técnico, utilização de fogo de artifício ou outros artefactos pirotécnicos, bem como as normas técnicas relativas à limpeza de terrenos no Concelho.
No texto regulamentar proposto prevê-se que os detentores de terrenos, em espaços rurais, devem garantir a gestão de combustível nos mesmos - entre o final do período crítico do ano anterior e 30 de abril de cada ano; estabelecendo, ainda, as ações necessárias em terrenos classificados como espaços não rurais, entre outras disposições supra citadas no âmbito do uso do fogo.
Até 25 de Março, o projeto de Regulamento do Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos encontra-se em publicitação para recolha de contributos.
Assim, quem deseje deixar o seu contributo para a melhoria do regulamento, poderá fazê-lo dirigindo um requerimento ao Presidente da Câmara Municipal do Seixal, devidamente fundamentado, remetido-o para o Gabinete Técnico Florestal, sito na Rua Lino de Carvalho, n.º 1, 2840-457 Aldeia de Paio Pires, ou através do endereço de correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
Consulte aqui o projecto.
