Com os votos a favor da CDU e do PS, os votos contra do PSD e a abstenção do BE, o Orçamento da Junta de Freguesia de Amora foi aprovado.
O Executivo da Junta de Freguesia de Amora já fez aprovar o Orçamento, que contempla o Plano Plurianual das Acções e o Plano Plurianual dos Investimentos – com um valor global de 1. 365 037,00 euros - para as actividades a serem encetadas no decorrer do presente ano.
Ainda que, os constrangimentos financeiros continuem a reflectir-se, com “investimentos manifestamente insuficientes para as necessidades de uma Freguesia como a nossa”, como se reforça no próprio documento, o Executivo garante a continuidade de “uma boa gestão dos recursos, sem diminuição de actividade, numa linha de intervenção de prestação de serviço público às populações”.
Neste âmbito, o Orçamento, apresenta propostas que espelham as opiniões dos partidos ao abrigo do estatuto da oposição, com assento na Assembleia de Freguesia (PS, PSD e BE) e que salvaguardam, acima de tudo, a continuidade da aposta na requalificação, manutenção e conservação dos Espaços Públicos e no apoio ao Movimento Associativo.
Tendo por base o eixo de actuação referente aos Espaços Públicos, destacam-se como acções prioritárias, a devolução dos caminhos pedonais e espaços degradados à população com a requalificação dos mesmos. E tal passa, entre outras medidas, pela:
- construção e regulação do novo parque de estacionamento na Cruz de Pau (Rua Luz Soriano);
- requalificação do espaço envolvente do Depósito de Água na Cruz de Pau, abrindo-o à população;
- melhoria da Segurança Rodoviária, com a sinalização luminosa de passadeiras;
- melhoria da mobilidade e acessibilidade, com a construcção de rampas e rebaixamento, procurando assim eliminar as barreiras arquitectónicas no Espaço Público.
- promoção, em parceria com a Câmara Municipal do Seixal, a limpeza dos grafittis;
- promoção de campanhas que salvaguardem a limpeza urbana e a salubridade dos espaços, nomeadamente, com a não-alimentação de animais detentores de pragas (gaivotas e pombos).
O Movimento Associativo continua a merecer uma apoio vigorosoo, tendo em conta que são um excelente parceiro, no que se refere à dinamização cultural e desportiva da freguesia, como são uma plataforma educativa, social e de prevenção de comportamentos de risco, sobretudo, junto da população mais jovem.
Neste âmbito, pretendemos continuar a promover e a apoiar iniciativas como:
- o Triatlo Jovem nacional
- o Projecto Rota do Desporto (Férias Desportivas);
- o Torneio Indoor 4x4 do Fogueteiro;
- o Corta-Mato Cidade de Amora;
- a Regata de Barcos Dragão.
A nível Social, o Executivo da Junta de Freguesia de Amora mantém a sua aposta no apoio às famílias carenciadas, através do Gabinete de Acção Social. Neste, âmbito prevê-se a inclusão de um novo serviço para Aconselhamento Jurídico, conseguido mediante a assinatura de um protocolo assinado entre a Junta de Freguesia e a Ordem dos Advogados.
Nota ainda para as obras de, conservação das escolas do 1º Ciclo e JI, no âmbito do contrato de execução estabelecido com o Município do Seixal, no sentido de permitir uma melhoria significativa das condições educativas das crianças da Freguesia. Sem esquecer as acções de Promoção da Saúde, nomeadamente, na linha dos bairros mais carenciados e no sentido da promoção de hábitos de vida saudável e prevenção de doenças.
Este Orçamento merecerá ainda uma revisão, nomeadamente no que respeita ao Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), ou seja, a fatia que o Governo Central transfere para as Juntas. Uma vez que, na altura do fecho de contas e planificação do documento, o Estado não tinha estipulado o valor a imputar, tendo sido as contas efectuadas tendo por base o valor transferido em 2019.
A par deste valor, oriundo do Estado, haverá ainda lugar à inclusão do saldo de 2019, na revisão do Orçamento em Abril, que permitirá uma maior capacidade de intervenção da Junta de Freguesia.
Conheça o Orçamento na sua totalidade, aqui.
