A Assembleia de Freguesia de Amora, onde se discutiu (entre outros), a viabilidade do Orçamento de Estado, Plano Plurianual de Acções (PPA) e Plano Plurianual de Investimentos (PPI) para 2022, levou ao chumbo deste importante documento de execução.
Da aprovação do Orçamento, PPA e PPI depende a possibilidade de execução dos eleitos das políticas estruturantes desenhados pelo Executivo eleito nas últimas eleições autárquicas para o presente e futuro da Freguesia e dos Fregueses de Amora.
PS, PSD e Chega votaram contra e BE absteve-se por considerarem que o documento não reflete as propostas que cada partido apresentou, no âmbito do estatuto de oposição, e que consideram relevantes para a que alguns problemas estruturais da freguesia (e outros) possam ter um rumo face à sua resolução.
Recorde-se que o presente Orçamento está ainda limitado pelo elencar e aprovação dos Orçamentos de Estado e Municipal. Por este motivo, o documento levado a votação foi construído na base do Orçamento de Estado de 2021 e no quadro de competências delegadas pela Câmara Municipal do Seixal, até ao final do anterior mandato, num quadro que “exige uma boa gestão dos recursos, sem diminuição de atividade, numa linha de intervenção de prestação de serviço público às populações, e por essa via valorizar a administração local e os seus trabalhadores, mantendo o apoio de parceria com as nossas instituições nos domínios educativos, culturais, desportivos, associativos e de solidariedade social”, escreveu Manuel Araújo, presidente da Junta de Freguesia de Amora, nas considerações finais efetuadas ao números apresentados – que contemplavam um valor de 1 395 067,00 euros.
Com o chumbo do Orçamento, PPA e PPI para 2022 a atividade do Executivo da Junta de Freguesia de Amora vai limitar-se à gestão corrente, dado não existirem condições para executar competências, tais como: pequenas obras, atribuição de apoios ao associativismo e prestar o importante apoio social à população carenciada.
Aprovados foram o Mapa de Pessoal (com 10 votos a favor e 11 abstenções) e as novas Taxas (com 19 votos a favor e 2 abstenções).
